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POLITICA
Flávio Bolsonaro pode ter cometido crime grave ao divulgar carta
Versões do documento publicadas pelo senador tinham símbolos diferentes
O uso do brasão da República na carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) na quarta-feira, 28, pode levantar questionamentos jurídicos sobre eventual uso indevido de símbolos oficiais da Administração Pública.
A primeira versão do documento, compartilhada por aliados do parlamentar, apresentava um brasão com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”, grafia utilizada em uma antiga denominação oficial do país.
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Posteriormente, Flávio publicou uma segunda versão da carta, desta vez com as Armas Nacionais da República Federativa do Brasil, conforme o modelo atual.
O documento contesta o resultado das eleições presidenciais, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e apresenta Flávio como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. O senador também afirma que pretende liderar a oposição ao governo Lula a partir dos Estados Unidos.
O que diz o Código Penal
O artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal prevê punição para quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
A pena prevista para essa conduta é de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A eventual aplicação da norma ao caso, porém, depende da análise das circunstâncias e do enquadramento jurídico dos fatos.
Primeira versão foi divulgada por aliados
A versão inicial da carta foi compartilhada por aliados do senador nas redes sociais, entre eles Paulo Figueiredo. Posteriormente, ele afirmou ter recebido um documento com o que aparentava ser um brasão antigo, embora o conteúdo da mensagem estivesse correto.
Após a repercussão, Flávio divulgou uma nova versão, substituindo o símbolo histórico pelas atuais Armas Nacionais.
Os símbolos nacionais são regulamentados pela Lei nº 5.700/1971, que estabelece regras para a forma e a apresentação da Bandeira Nacional, do Hino Nacional, das Armas Nacionais e do Selo Nacional.
O uso de símbolos nacionais por particulares não é necessariamente ilícito. A possível irregularidade depende, entre outros fatores, da natureza do símbolo utilizado, da forma de utilização e das circunstâncias do caso.
Flávio Bolsonaro pode governar o Brasil dos EUA após se declarar presidente eleito?
Flávio Bolsonaro (PL) quer liderar a oposição brasileira dos Estados Unidos após perder a disputa pela Presidência da República para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma carta divulgada na quarta-feira, 28, três dias após o segundo turno, o senador chegou a se apresentar como o "verdadeiro presidente eleito do Brasil", mas mudou a expressão em uma nova versão do documento.
A declaração levantou uma dúvida: afinal, Flávio pode governar o Brasil mesmo estando fora do país e depois de ser derrotado nas urnas? A resposta é não. Uma carta não muda o resultado de uma eleição, não garante a posse e tampouco dá ao senador poderes para assumir o comando do Executivo.
