Fux acompanha maioria e vota por condenação de Braga Netto

Com mais de 10h de voto, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a condenação do ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, general Walter Braga Netto, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Com o voto do magistrado, a Primeira Turma da Corte forma maioria pela condenação. Até o momento, o placar para Braga Netto é de 3 a 0.

Ainda são esperados os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, a qual tramita o caso, na próxima quinta, 11.

O militar e outros setes réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Apesar disso, o ministro pediu para absolvê-lo pelos demais crimes:

• Organização criminosa armada;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Em seu voto, Fux diz que o ex-ministro foi responsável por financiar o plano para atentar contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime", disse o ministro, que completou:

"A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política para o país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação entre os Poderes".

Fux sugere anulação de processo contra golpistas

No início do julgamento, às 9h30, o magistrado alegou a necessidade de anulação de todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus envolvidos.

"Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos"