Fux cobra Senado por registros de visitas de Vorcaro e esposa de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer saber por que o Senado decidiu impedir o acesso a registros de entrada e saída de pessoas que teriam passado pela Casa. O ministro Luiz Fux deu nesta quarta-feira, 23, prazo de 10 dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explique a decisão.

A determinação ocorre em uma ação apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Ele havia solicitado informações sobre eventuais visitas ao Senado de nomes como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

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A relação também inclui José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva, irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente. Outro nome citado no pedido é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

O Senado havia rejeitado a solicitação apresentada por Kilter sob o argumento de proteção de dados pessoais. O vereador, porém, contestou a decisão e afirmou que a negativa não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), "violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão".

Ao analisar o caso, Fux indicou que, neste momento, não identifica impedimento relacionado à intimidade ou às informações pessoais para que os registros sejam fornecidos. Segundo o ministro, "por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais" em atender ao pedido.

A partir disso, o ministro determinou que Alcolumbre apresente os fundamentos utilizados pelo Senado para negar as informações e explique qual seria a justificativa legal para impedir o acesso aos registros.

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O Ministério Público Federal (MPF) também deverá se manifestar sobre a questão dentro do prazo de 10 dias estabelecido por Fux.

Troca na relatoria

A ação passou a ser relatada por Fux depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do processo. O ministro havia sido escolhido inicialmente por sorteio no sistema do STF.

Ao deixar a relatoria, Moraes citou o Código de Processo Civil, que prevê que o juiz não pode exercer suas funções em determinado processo quando um cônjuge é parte.

Da Justiça do Paraná ao STF

Antes de chegar ao Supremo, o caso estava na Justiça Federal do Paraná. O tribunal se declarou incompetente para analisar a ação, que acabou sendo encaminhada ao STF.

O processo foi apresentado por Kilter após a negativa do presidente do Senado ao pedido de acesso aos registros envolvendo os nomes indicados pelo parlamentar.