Gilmar Mendes paralisa julgamentos sobre contratos PJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, 14, todos os julgamentos relacionados à legalidade na contratação de profissionais por Pessoa Jurídica (PJ).

Gilmar Mendes tomou a decisão após o STF reconhecer a repercussão do tema no plenário. Agora, os processos ficarão em vigor até que a Corte julgue o mérito de um recurso que já está em tramitação, discutindo pontos considerados importantes, como o papel da Justiça do Trabalho e a responsabilidade na comprovação do vínculo empregatício. Na determinação, o magistrado afirmou que o Supremo tem atuado como uma "instância revisora".

"Parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema", diz Gilmar em trecho da decisão.

Insegurança jurídica

Gilmar Mendes reforçou que o descumprimento da orientação do STF tem colaborado para a criação de m cenário de insegurança jurídica, com a chegada de novas demandas no Judiciário.

"O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas", pontuou o magistrado.