Girão leva à PGR possível influência de Toffoli em inquérito do Master

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master, apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O documento questiona a atuação do magistrado no inquérito que apura uma fraude bilionária no banco administrado pelo empresário Daniel Vorcaro e solicita uma análise técnica sobre possíveis conflitos de interesse que, segundo Girão, poderiam justificar o afastamento do ministro do caso.

A representação foi protocolada na última quarta-feira, 14, e endereçada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Por que Eduardo Girão acionou a PGR?

Na representação, o senador aponta uma série de decisões tomadas por Dias Toffoli que, na avaliação dele, extrapolam as atribuições do STF e comprometem o andamento das investigações.

Entre os principais pontos levantados estão:

• Centralização de materiais apreendidos: Toffoli determinou inicialmente que bens, documentos e aparelhos eletrônicos recolhidos pela Polícia Federal (PF) fossem lacrados e enviados diretamente ao STF;
• Restrição à atuação da PF: Segundo Girão, a medida teria impedido a polícia de exercer plenamente suas funções investigativas;
• Mudanças sucessivas nas decisões: Após pedidos de reconsideração, o ministro permitiu o envio do material à PGR e o acesso da PF aos itens apreendidos em operação.

Para Eduardo Girão, a condução do caso criou um precedente perigoso ao concentrar poderes investigativos no Judiciário.

“A ausência de critérios objetivos cria precedente perigoso que permite ao magistrado avocar competências técnicas que não possui, neutralizar o trabalho investigativo de órgãos especializados e concentrar poderes incompatíveis com o sistema acusatório”, argumenta o senador na petição.