Governo da Bahia monta GT para avaliar impactos da Reforma Tributária

O Governo da Bahia criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhar e estudar os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos públicos firmados pelo Estado. A equipe reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A criação do grupo consta de portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, 19. O objetivo é preparar a administração estadual para as mudanças provocadas pela transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo e estabelecer procedimentos para eventuais revisões dos contratos.

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O grupo será coordenado pelo procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal, que também integra a equipe como representante da PGE ao lado de Thiago Anton Alban. Os demais representantes são:

Saeb:

• Simone Garcia Barbosa
• José Wladimir de Araújo Ferreira
• Jurandi Moreira Angelim Júnior
• João Adolfo Ferreira Jonas

Sefaz:

• Ilan Nogueira de Oliveira Santana
• Josuele de Santana Souza.

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Revisão de contratos

Segundo informações da PGE repassadas ao portal A TARDE, o GT está em fase inicial de atuação. Neste primeiro momento, a prioridade será “estabelecer fluxos e parâmetros para a revisão dos contratos públicos diante das alterações tributárias”.

A análise deverá abranger tanto situações em que a revisão seja identificada e proposta pela própria Administração quanto casos em que o pedido parta das empresas ou demais contratados pelo Estado.

“A partir dessa etapa, o GT começará a construir os marcos normativos necessários para orientar e dar segurança a esses procedimentos diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária”, disse a PGE em nota enviada à reportagem.

A preocupação está relacionada aos efeitos que a mudança na estrutura de tributação poderá produzir sobre contratos que foram firmados com base no sistema atualmente vigente. A reforma prevê uma transição gradual dos tributos atuais para o novo modelo, o que exige adaptações também na administração pública.

Transição até 2033

A Reforma Tributária do consumo foi iniciada pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023, e regulamentada, em parte, pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela LC nº 227/2026. Na esfera estadual, uma das principais mudanças será a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com o portal da Sefaz-BA, o período de transição prevê aumento gradual da participação do IBS entre 2029 e 2032, enquanto o ICMS e o ISS serão reduzidos na mesma proporção. Em 2033, o novo tributo estará plenamente implementado e os dois impostos atuais estarão extintos.

Assim, empresas que atualmente recebem incentivos fiscais do ICMS devem ser afetadas com a extinção da tarifa estadual. Instituições ligadas ao setor produtivo têm relatado preocupações com o fim das isenções das empresas e possível evasão dos investimentos na Bahia.