Governo do Rio defende uso proporcional da força em operação que deixou 121 mortos

O governo do Rio de Janeiro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Operação Contenção que deixou um saldo de 121 mortos no dia 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, foi conduzida "dentro dos parâmetros legais e constitucionais", com "uso proporcional da força" diante da ameaça representada pela facção Comando Vermelho.

"Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força", diz a peça.

O documento, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), detalha que a ação envolveu 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público. Segundo o governador, foram cumpridos 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, além da apreensão de armas de guerra, explosivos, drogas e veículos.

No documento, Castro afirma que a operação foi resultado de um "planejamento exaustivo", após cerca de um ano de investigações, e que equipes das polícias Civil e Militar se reuniram durante dois meses para "definir a melhor estratégia de execução". O governador acrescentou que houve auxílio de outros estados, especialmente do Pará.

Falhas técnicas nas câmeras corporais

O governo ainda diz que todos os policiais estavam equipados com câmeras corporais e que houve acompanhamento da operação por corregedorias e pelo Ministério Público.

Castro afirmou que houve "falhas técnicas" em parte das câmeras e que elas "foram registradas e comunicadas à empresa responsável", mas não especificou quantos equipamentos foram afetados.

O governador também afirma que foram respeitadas regras impostas pelo STF, como a busca e apreensão no período diurno e em alvos determinados, a presença de ambulâncias e a não utilização de escolas ou unidades de saúde como bases operacionais.

Regras da ADPF das favelas e a condução de Moraes

Moraes assumiu recentemente a condução da chamada ADPF das Favelas, processo que estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança em territórios vulneráveis, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Como uma das primeiras medidas, ele determinou que o governo fluminense apresente explicações detalhadas sobre a operação — incluindo o número de agentes envolvidos, o tipo de armamento utilizado e o relatório técnico que justifique o uso da força.

Além disso, o ministro exige informações sobre possíveis medidas adotadas para assegurar a responsabilização em casos de abusos ou violações de direitos humanos. Entre os pontos solicitados estão a atuação dos órgãos periciais, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas e familiares, como o envio de ambulâncias.