Jerônimo reenvia à Alba projetos de lei retirados de tramitação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reenviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) os 12 projetos de lei que ele havia pedido para que fossem retirados de tramitação na Casa. As propostas estavam em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foram removidas da pauta.

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Entre os projetos que foram retirados e agora retornaram para a Casa, está o que cria o Fundo Permanente para a Defesa Civil (Fundpec), vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, sob comando de Heber Santana. O recurso, de acordo com a proposição, seria utilizado para “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.

Além desses, retornaram para a pauta os projetos de autorização para concessão de subvenção econômica a empresas de transporte aéreo, a implantação da Política Estadual de Transição Energética (Protener) e da Política Estadual de Cultura Viva da Bahia.

Apesar de incomum, a manobra foi vista como uma estratégia para tirar o sobrestamento da pauta do Legislativo, que impedia a apreciação de outras propostas apresentadas pelos próprios deputados estaduais até que estas proposições fossem votadas em plenário.