Justiça toma decisão e multa Nikolas Ferreira em R$ 40 mil por transfobia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em publicação nas redes sociais.

A decisão, assinada pelo juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, entende que o parlamentar legitimou uma conduta discriminatória e estimulou a prática da transfobia. O caso ainda cabe recurso.

O episódio ocorreu em 2022, quando Nikolas exercia o mandato de vereador em Belo Horizonte. Na ocasião, a mulher trans havia publicado um vídeo relatando que foi vítima de discriminação após um salão de beleza se recusar a atendê-la.

O parlamentar reproduziu o conteúdo em suas redes sociais e escreveu que ela “se considera mulher, mas é homem”, questionando se profissionais seriam obrigados a “depilar um pênis” para não serem considerados transfóbicos.

Na sentença, o juiz destacou que a manifestação do deputado extrapolou o direito à liberdade de expressão e serviu como aval público à discriminação.

Segundo Bezerra, a posição institucional de Nikolas amplia o impacto de sua fala, configurando um incentivo para que outros estabelecimentos reproduzam práticas discriminatórias contra mulheres trans em todo o país.

“Seu papel como legislador é dotado de maior potencial nocivo perante toda a sociedade”, afirmou o magistrado.

Valor da indenização foi ajustado pelo Judiciário

A mulher trans havia solicitado inicialmente R$ 20 mil de indenização. O valor chegou a ser elevado para R$ 50 mil, mas foi posteriormente fixado em R$ 40 mil pelo juiz, que considerou a gravidade da conduta e o alcance da publicação.

A defesa de Nikolas Ferreira alegou que o parlamentar apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão e que sua crítica estava voltada ao debate público sobre “ideologia de gênero”, sem intenção de ferir a dignidade da autora.

No entanto, o magistrado contestou essa justificativa e afirmou que o termo é frequentemente utilizado por grupos religiosos para negar o direito de pessoas trans se identificarem com gênero diferente daquele atribuído ao nascer.

“Em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito”, escreveu Bezerra.

Reação do deputado

Após a decisão, Nikolas Ferreira se manifestou em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), afirmando que “virou crime chamar homem de homem” e que estaria sendo punido por dizer uma “verdade biológica”.

A condenação reforça o entendimento da Justiça sobre os limites da liberdade de expressão quando há violação à dignidade e incentivo à discriminação, especialmente por figuras públicas com amplo alcance político e social.

Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não… pic.twitter.com/DVA5ZaytqI

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) November 24, 2025