Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 30 mil por fala transfóbica

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 30 mil de indenização a psicóloga trans Andreone Medrado. Em outubro de 2024, o parlamentar publicou a fotografia dela nas redes sociais e fez uma afirmação considerada ofensiva.

"Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico", afirmou o liberal, na ocasião, em vídeo.

Além da indenização, segundo o colunista Rogério Gentile, do UOL, o congressista terá de remover ou editar o vídeo de suas redes sociais.

Falas "transfóbicas e racistas"

Na ação aberta contra o deputado, Andreone afirmou que as falas são "transfóbicas e racistas". "Além de insultá-la diretamente, faz insinuações infundadas sobre seu trabalho, valendo-se de sensacionalismo para incitar seu público contra a militância LGBTQIA+, com ênfase especial na transfobia", declarou na ação as advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, que representam a psicóloga.

Dignidade da pessoa humana

Ao condenar o deputado, a juíza Denise Pinheiro afirmou que o problema não é debater a utilização dos banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino. A questão é a abordagem envolver a dignidade da pessoa humana e ser feita em "termos elevados".

"A imunidade material alcançaria manifestação contrária à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, sem risco de caracterização de transfobia", afirmou.

"Entretanto, ao chamar a autora de 'o negão' e concitando pais a avaliarem a conveniência do compartilhamento de banheiros entre suas filhas e a requerente, o réu se distanciou da crítica política, do interesse público a ser tutelado por sua ação, enveredando para a ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico", completou a magistrado.

Sem ato ilícito

Na defesa apresentada à Justiça, o deputado afirmou que não cometeu ato ilícito. Disse que o conteúdo publicado, "ao questionar o uso indiscriminado dos banheiros por pessoas de gêneros diversos do biológico, é iminentemente político, ligado ao exercício de sua atividade parlamentar".

"Nikolas Ferreira de Oliveira não estava expressando suas ideias enquanto pessoa física puramente, mas sim, enquanto parlamentar, no desempenho de suas funções e com fito de expor visão política que defende e em prol da representação de seu eleitorado", declarou à Justiça o advogado Thiago de Faria, que o representa.