Justiça é acionada contra Título de Cidadão Soteropolitano a Flávio Bolsonaro

A homenagem prevista para o candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) tornou-se pivô de uma disputa jurídica. O ativista social Victor Queirós protocolou uma Ação Popular solicitando a suspensão imediata da outorga do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador.

O argumento central do processo apoia-se no descumprimento dos requisitos previstos no Regimento Interno do Legislativo municipal.

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A norma estabelece que a entrega do título é destinada exclusivamente a personalidades que tenham prestado serviços de comprovada relevância para a cidade de Salvador, condição que, segundo a ação, não foi preenchida pelo então senador.

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A controvérsia ganhou novos desdobramentos após a aprovação, na última terça-feira, 13, da transferência do local da cerimônia de entrega. Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram a mudança temporária da sede da Câmara, localizada na Praça Thomé de Souza, para o Farol da Barra, onde a solenidade está agendada para ocorrer no dia 17 de outubro, em cima de um trio elétrico.

O pedido de liminar assinado pelos advogados Mário Scaldaferri (OAB/BA 24.712)e Rosemary Silveira OAB/BA (nº 37.240) foi protocolado nesta quarta-feira, 14, e aguarda apreciação do Judiciário para determinar se o evento poderá ser realizado conforme planejado.