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FIM DA 6X1

Lula assina decreto que muda escala de trabalho pela 1ª vez em 38 anos

Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas será implementada gradualmente

Ane Catarine
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Imagem ilustrativa da imagem Lula assina decreto que muda escala de trabalho pela 1ª vez em 38 anos
Foto: Agência Brasil/ Lula Marques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no fim da manhã desta quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O texto estabelece as regras para a substituição gradual do modelo atual, de seis dias de trabalho para um de descanso, pela jornada 5x2, com cinco dias de expediente e dois de folga.

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A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Ao comentar a medida na cerimônia, Lula afirmou que a ampliação do período de descanso beneficiará tanto os trabalhadores quanto a produtividade das empresas.

A medida que homens e mulheres tenham mais tempo de descanso, todo mundo sai ganhando. Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada. Todo mundo sabe que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor em qualquer que seja a área de serviço Lula - Presidente da República

A medida representa a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, há 38 anos.

Veja o momento da assinatura:

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Como será a transição?

O decreto prevê a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A transição se dará da seguinte forma:

A redução da jornada será feita em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: o limite máximo de trabalho semanal passará de 44 para 42 horas;
  • Dezembro de 2027: a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.

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Como serão definidos os dias de folga?

Embora a nova regra estabeleça dois dias de descanso por semana, eles não precisarão necessariamente cair no sábado e no domingo. A distribuição das folgas deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica.

A regulamentação permitirá que empresas e categorias profissionais negociem a organização das escalas por meio de acordos e convenções coletivas.

Com isso, setores que funcionam continuamente, como comércio, hotelaria, turismo, saúde e serviços, poderão organizar as jornadas de acordo com suas necessidades, desde que respeitem as garantias previstas na legislação.

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Tags

Escala 5x2 escala 6x1 jornada de trabalh Lula trabalhadores

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