Lula decide se veta ou sanciona Orçamento com R$ 61 bilhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira, 14, para decidir se sanciona ou veta o Orçamento de 2026, que reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. O projeto foi aprovado no fim do ano passado no Congresso Nacional.

Lula tem aval para sancionar de forma integral ou parcial, vetar ou não se manifestar a respeito do projeto.

Caso não haja manifestação, a Constituição Federal considera que o projeto está sancionado. Nesse caso, o petista terá 48 horas para promulgar o texto.

Emendas

O Orçamento reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

A maior parte dos recursos é destinada às emendas de execução obrigatória. Em 2026, cerca de R$ 37,8 bilhões deverão ser destinados a esse tipo de pagamento.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Lula deve cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso.

Superávit, investimentos e cortes

O texto orçamentário também prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.

Em paralelo, a proposta incluiu cortes em despesas previdenciárias e em programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás.

O relator do Orçamento na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), previu um corte de R$ 6,2 bilhões nas despesas do Regime Geral da Previdência Social.

Já os recursos do programa Pé-de-Meia foram reduzidos em R$ 436 milhões em relação à proposta orçamentária de 2025, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

O Auxílio Gás também sofreu redução de R$ 300,7 milhões, com o orçamento caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.