Lula: derrubada do IOF é inconstitucional, mas divergência é democrática

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes derrubar os decretos do governo e do Congresso Nacional relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Brasil, o presidente Lula reagiu às decisões, alegando que a medida tomada pelos parlamentares era considerada inconstitucional, mas que a divergência é democrática e faz parte da política.

Lula resolveu comprar a briga contra o Congresso ao determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrasse com ação no STF contra a derrubada do decreto presidencial por parte dos parlamentares, o que acirrou ainda mais a relação entre o governo, especialmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso, o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo

"Nós entramos na Justiça. Depois, eu vou conversar com o meu advogado-geral da União para ele cuidar desse assunto. É simples assim. Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia", afirmou Lula, durante a entrevista coletiva ao final da Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.

Resultado positivo

No entanto, a discussão da proposta, atrelada à taxação de super-ricos, gerou para o governo uma recuperação na aprovação no mês de junho, saltando de 45 pontos percentuais para 47 p.p, conforme mostra a mais recente pesquisa Latam Pulse, feita em parceria com a AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta terça-feira, 8.

Quem também se beneficiou com isso foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem driblado a pauta e viu sua imagem positiva ser impulsionada.

Sem confiança

A pesquisa também apontou que a maioria da população brasileira não confia no Congresso Nacional. O nível de confiança na atuação dos parlamentes caiu muito após a campanha de conscientização o governo e de aliados em relação à temática do IOF e taxação dos super-ricos.

Sem criticar o STF, Lula relembrou outras decisões da corte sobre o tema ao longo dos anos.

"Eu não li ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, porque eu estava aqui no BRICS, mas nós temos outras decisões de outros ministros, diferentes da decisão do Alexandre de Moraes. Nós temos decisões, no caso do ministro Gilmar (Mendes) aprovando o IOF, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nós temos o IOF aprovado no governo Bolsonaro", disse.

O STF marcou uma audiência de conciliação entre Governo e Congresso para o próximo dia 15, na para a tentativa de um entendimento entre as partes sobre o tema. O governo decidiu judicializar o assunto, porque entende que o decreto presidencial é constitucional e não poderia ter sido suspenso pelo Congresso.