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LEGISLATIVO
Mais deputados? Câmara deve acelerar votação de projeto polêmico
Entenda mudança que pode aumentar número de deputados no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais. O aval abre brecha para que a tramitação da matéria seja mais rápida na casa e pode ser votado a qualquer momento no plenário.
O placar foi de 268 votos favoráveis a 199 contra na noite desta terça-feira, 6.
Entre no canal do WhatsApp.A proposição foi apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e propõe que a casa passe de 513 para 531 parlamentares. Com isso, a Câmara passaria a ter 18 novos legisladores.
“Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, disse Damião em seu parecer.
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Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
Com a urgência, o projeto pode ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Entenda mudança
A proposição surge em meio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pediu para que o Congresso Nacional reformulasse a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.
A mudança deve ser feita até o dia 30 de junho, conforme determinação da Suprema Corte.
Os ministros ainda firmaram o entendimento que, após esse prazo, e na hipótese de persistência da omissão inconstitucional, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais.
