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SANTALUZ
Médico com 5 vínculos e salários triplos leva sanção a prefeito baiano
Apuração constatou profissional com jornadas que superavam 100 horas semanais
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificou a notificação do prefeito de Santaluz, nordeste da Bahia, Arismário Barbosa Júnior (Avante), negando o provimento ao recurso que tentou anular as apurações por irregularidades graves no quadro funcional do município.
Com a manifestação apoiada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e ausência de novas provas, o gestor resolveu as possibilidades de reforma do julgado, saiu derrotado em todas as instâncias do processo.
Entre no canal do WhatsApp.O ponto crítico da apuração refere-se ao servidor Diego Bruno Louro de Oliveira, flagrado em acúmulo inconstitucional de funções públicas. O médico mantinha vínculos concomitantes em Santaluz, Retirolândia, Nordestina, São Domingos e Valente.
Em determinados períodos, as escalas somadas ultrapassaram 100 horas semanais — jornada faticamente inexequível e violadora do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que exige especificações específicas de horários.
Triplicidade na folha municipal
O fator determinante para a responsabilização direta do prefeito foi o fato do servidor possuir matrículas ativas de médico três dentro do próprio município de Santaluz, todas remuneradas pela mesma folha de pagamento.
Para os juízes, a existência de pagamentos de triplicados a um mesmo CPF sob a mesma gestão administrativa inviabiliza a tese de desconhecimento ou boa-fé, evidenciando falha grave na fiscalização do ordenador de despesas.
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Pedido de reavaliação
Ao ingressar com o pedido de reavaliação — recebido sob o princípio da fungibilidade —, a defesa não apresentou documentos inéditos aptos a desconstituir o quadro.
O colegiado confirmou a aplicação da multa de R$ 1.000,00 ao gestor, sanção pautada no descumprimento do objetivo do dever de supervisão, independentemente da comprovação de dolo.
O processo encerra a via recursal no Tribunal, consolidando o reconhecimento da ilegalidade na gestão de pessoal do município.
Descaso na Saúde
Em 2025, uma gestante ficou ferida após uma ambulância do município de Santaluz, Nordeste Baiano, se envolver em um acidente na BR-324, proximidades de Candeias, Região Metropolitana de Salvador.
A gestante, que sofreu uma pancada na barriga, estava sendo transferida para a Maternidade Tsylla Balbino, em Salvador, foi socorrida por uma outra ambulância. A ambulância acidentada, avaliada em R$ 300 mil reais, tinha sido entregue ao município há quase dois meses por um parlamentar e ainda estava sem seguro.
De acordo com denúncias, a ambulância foi entregue para atender alguns distritos, porém estava sendo utilizada na sede do município por decisão da Prefeitura, na atual gestão de Arismário Barbosa Jr. (Avante), uma vez que a frota atual estaria em condição precária.
Além das péssimas condições dos veículos, existe a denúncia por parte dos motoristas terceirizados que atuam na Saúde, de enfrentarem atrasos nos salários e diárias.
Pouco dias atrás desse fato, duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram flagradas na entrada de uma propriedade particular, na zona rural do município. De acordo com a denúncia, a ambulância estaria servindo a um grupo que realizava um churrasco em uma chácara privada.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santaluz, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
