Decisão de Mendonça trava acesso da PF a dados do Banco Master

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que derrubou restrições impostas pelo antigo relator do caso Master, Dias Toffoli, e determinou a retomada de perícias e depoimentos, estabelece limites ao acesso da cúpula da Polícia Federal (PF) às informações da investigação.

No despacho de quinta-feira, 19, Mendonça restabeleceu o fluxo ordinário das apurações pela equipe responsável e determinou que apenas autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na condução do inquérito tenham acesso aos dados compartilhados.

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Segundo o ministro, o dever de sigilo profissional se aplica inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.

Na prática, a decisão reforça que delegados não são obrigados a compartilhar informações com gestores que não estejam formalmente designados no caso, o que inclui o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

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Ao delimitar o acesso às informações aos investigadores responsáveis, Mendonça revoga restrições anteriores ao trabalho técnico da Polícia Federal no caso Master e afirma que as áreas administrativas devem apenas fornecer os meios e recursos necessários ao andamento das investigações, sem interferir no conteúdo apurado.

Incômodo antigo

A decisão de André Mendonça foi interpretada nos bastidores como reflexo de um incômodo antigo do ministro com o fluxo de informações na Polícia Federal.

Segundo o blog da jornalista Julia Duailibi, no portal g1, entre os fatores que motivaram o reforço à proteção da investigação está a percepção de que informações sensíveis vinham chegando previamente ao comando da corporação.