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RESPOSTA
Monte Tabor recebeu com surpresa decisão de cancelamento de benefício
Ministério da Sáude suspende o CEBAS da instituição para o período de 2017-2019
O Monte Tabor (Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária) disse que recebeu com surpresa a decisão do Ministério da Saúde quanto ao cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), para o período de 2017-2019.
A suspensão do certificado aconteceu em julho de 2023, mas foi revertida na semana passada, após a entidade ter conseguido um mandado de segurança na Justiça. A decisão da liminar foi publicada no Diário Oficial da União através de portaria da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes).
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Ao Portal A TARDE, o MS informou que o motivo da perda do CEBAS pela Monte Tabor se deu em virtude da organização não ter alcançado o percentual mínimo de 60% em prestação de serviços anual ao Sistema único de Saúde (SUS), fato negado pela instituição.
“O STF entendeu que alguns dos requisitos previstos na Lei nº 12.101/2009 extrapolavam o que determina o artigo 195, § 7º, da Constituição Federal, que remete à lei a definição das exigências para que as entidades beneficentes façam jus à imunidade tributária. Então, o cancelamento do nosso CEBAS não merece prosperar, tendo, inclusive, o Ministério Público Federal emitido parecer favorável no Mandado de Segurança impetrado pelo Monte Tabor frente ao ato cancelatório do Ministério da Saúde”, disse a instituição em nota enviada à reportagem.
O Monte Tabor também afirmou que possui certificado atual e válido e aguardando a emissão para o triênio 2025-2028 e que um eventual cancelamento colocaria em risco os serviços de atendimento de saúde gratuitos à população de Salvador.
“O cancelamento do CEBAS do Monte Tabor poderia impactar diretamente na nossa capacidade de continuar ofertando atendimento de qualidade e de manter o nosso nível de colaboração com o sistema público de saúde, o que não aconteceu”.
O que é o CEBAS
O CEBAS é um certificado concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que são reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social para prestação de serviços na área de saúde. Essa certificação oferece benefícios,como imunidade tributária, parcelamento de dívidas e prioridade na celebração de termos com o poder público.
Conforme explicação do MS, quando ocorre o cancelamento, a instituição fica sujeita a deixar de usufruir da imunidade tributária para aquele período correspondente ao cancelamento. Nesse caso, a Secretaria da Receita Federal poderá inscrever o crédito tributário relativo às contribuições sociais relativas àquele período.
Histórico
Atualmente a Monte Tabor é responsável pela administração do Benjamim – Centro De Tratamento de Úlceras e Doenças Venosas (CTDV) e do ambulatório social Luigi Verzé. As duas unidades, localizadas no bairro de Pau da Lima, são dedicadas ao atendimento de saúde gratuito à população de Salvador.
A instituição fundou o Hospital São Rafael no início da década de 90, mas encerrou o vínculo com a unidade médica. Além disso, também já geriu o Hospital 2 de Julho, as Unidades Fleming, Garibaldi e Onco, além do Centro de Oncologia Irmã Ludovica Sturaro.
