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CRISE NO STF
Moraes acusa Mendonça de "farsa" e desvio de finalidade em defesa
Ministro cita relator do caso Master 52 vezes em documento entregue à Presidência do STF
A defesa que Alexandre de Moraes entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na madrugada desta terça-feira, 15, dedica boa parte do documento a apontar o que o ministro considera indícios de irregularidades na atuação de André Mendonça, relator do caso que envolve o Banco Master na Corte.
O documento tem 121 tópicos e cita Mendonça 52 vezes, sempre pelo nome completo.
Entre no canal do WhatsApp.Em vez de apenas responder às informações reunidas pela Polícia Federal (PF) sobre a relação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Moraes concentra os argumentos em questionamentos sobre a forma como Mendonça conduziu as investigações.
Ao longo da defesa, Moraes acusa o colega de agir com “desvio de finalidade político-eleitoral”, expressão que aparece nove vezes, e afirma que Mendonça teria montado uma “farsa”, termo usado dez vezes no documento.
Entre as principais acusações estão a abertura de uma investigação contra um ministro do STF sem provocação de outras autoridades, a suposta ocultação de um processo, interferências na atuação da PF e questionamentos sobre a condução de possíveis delações premiadas.
Confira abaixo um dos principais pontos da defesa:
1. Investigação aberta por iniciativa própria
Um dos principais argumentos da defesa é que Mendonça teria determinado a investigação contra Moraes de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), provocação da PF ou autorização do plenário do STF.
Moraes sustenta que essas três condições seriam necessárias para a abertura da investigação contra um ministro da Corte.
“Patente a nulidade da investigação contra Ministro do Supremo Tribunal Federal determinada de ofício, sem pedido da PF, sem manifestação da PGR, por autoridade incompetente”, escreve.
2. Suposta ocultação de processo
Moraes também acusa Mendonça de ter ocultado a Petição 15.625, um dos processos relacionados aos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master no STF.
Segundo a defesa, Mendonça teria conhecimento do processo desde 18 de maio, quando autorizou uma busca contra o perito João Cláudio Nabas e mencionou, em uma decisão, a existência de um arquivo chamado “Moraes.pdf”.
Nos quatro meses seguintes, afirma Moraes, o processo não teria sido encaminhado à Presidência do STF.
A defesa também sustenta que, quando Fachin determinou o levantamento do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso, a petição ficou de fora e só foi tornada pública após um pedido da PGR.
Para Moraes, a situação indicaria “clara obstrução à Justiça”. Segundo ele, se houvesse alguma ilegalidade a ser investigada, o caso deveria ter sido levado ao plenário ainda em maio.
3. Relação com o calendário eleitoral
A defesa também relaciona a abertura da investigação ao calendário eleitoral. Moraes afirma que informações sobre o caso vazaram na semana anterior ao 7 de Setembro e cita a gravação de um vídeo de Mendonça publicado nas redes sociais na véspera dos atos.
Na gravação, o relator declara apoio ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
Moraes, portanto, classifica o episódio como um “fato inédito na história do STF” e afirma que a atuação de Mendonça teria como objetivo favorecer determinado grupo político nas eleições de outubro.
4. Condução de delações premiadas
A defesa também questiona a atuação de Mendonça em relação às possíveis delações premiadas.
Moraes cita o artigo 4º, §6º, da Lei 12.850/2013, que impede o juiz de participar das negociações de colaboração premiada, e afirma que Mendonça teria perguntado repetidamente sobre o andamento das tratativas e conversado com advogados de possíveis colaboradores.
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Primeiro ministro da Corte na mira do plenário
Na manhã desta quinta-feira, 15, a partir das 10h, o plenário do STF julgará, pela primeira vez na história, se um ministro da própria Corte será investigado.
Na sessão, os ministros vão avaliar se há elementos suficientes no relatório da Polícia Federal (PF) para abrir uma investigação formal contra Alexandre de Moraes sobre a relação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
