Fachin atende Moraes e PGR e abre sigilo de petição do caso Master

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura do sigilo de mais um processo relativo ao caso Master. A decisão atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes para tornar pública a Petição 15.645, que reúne registros de pagamentos efetuados pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

O despacho do presidente da Corte foi remetido ao relator da matéria, ministro André Mendonça.

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A deliberação acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a ação sequer figurava na base do sistema consultável pelo órgão.

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Parecer

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o Ministério Público Federal registrou que a petição "não foi relacionada porque esta Procuradoria-Geral da República não teve acesso à sua existência, já que não aparece visível à PGR no sistema do STF".

Os documentos integrados aos autos devem fundamentar a sessão agendada para esta terça-feira, 15, oportunidade em que o plenário do STF vai avaliar a abertura de apuração sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes.