Moraes autoriza prisão domiciliar de acusado de matar Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão para a prisão domiciliar. O parlamentar é acusado de mandar matar Marielle Franco (Psol).

Ao autorizar a mudança do regime, Moraes usou o relatório médico de Chiquinho, que aponta para a "alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte".

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Para cumprir a prisão domiciliar, Chiquinho terá que cumprir uma série de determinações, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais, e a restrição de visitas e contatos com os demais investigados.

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Chiquinho está preso desde março de 2024, na Penitenciária de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele é acusado, junto com seu irmão Domingos Brazão, de ordenar a execução de Marielle, então vereadora do Rio de Janeiro, em 2018.

Brazão é alvo de um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados. Em 2024, o Conselho de Ética recomendou pela perda do posto, mas o o parecer ainda não foi levado ao plenário da Casa.