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JUSTIÇA
Moraes dá 48 horas para Jair Bolsonaro explicar vídeo com IA
Ministro afirmou que prisão domiciliar do ex-presidente pode ser revogada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na segunda-feira, 28, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se houve autorização para o uso da imagem e voz do ex-presidente em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL.
A decisão busca esclarecer se a divulgação do conteúdo ocorreu com aval de Bolsonaro e se o material representa possível descumprimento das medidas impostas durante a prisão domiciliar.
Entre no canal do WhatsApp.No vídeo, uma representação digital de Bolsonaro afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento e pede que apoiadores recebam o senador Flávio Bolsonaro (PL) "de braços abertos" como candidato à Presidência da República.
Possível retorno ao regime fechado
Segundo Moraes, caso Bolsonaro tenha autorizado a divulgação do vídeo, a conduta pode ser considerada uma nova violação das determinações judiciais e levar à revisão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
"A eventual concordância de Jair Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", afirmou o ministro na decisão.
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, está em prisão domiciliar humanitária para recuperação de uma broncopneumonia.
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Uso de inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdos sintéticos, para substituir ou manipular a imagem e a voz de pessoas vivas em materiais eleitorais.
A prática consiste na criação ou alteração de vídeos, áudios ou imagens por inteligência artificial para simular declarações ou ações de uma pessoa real.
No último domingo, 27, o PT acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
