Moraes dá cartada final por extradição de Carla Zambelli da Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU), em caráter de urgência, para que o órgão tome providências para a extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

O documento assinado pelo magistrado foi encaminhado ao advogado-geral Jorge Messias na tarde desta sexta-feira, 31, conforme mostra o documento que o Portal A TARDE teve acesso.

No despacho, Moraes diz: “Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”.

A deputada federal licenciada foi presa na última terça-feira, 29, no apartamento em que morava na Itália, após ação da Polícia Federal (PF) brasileira em parceria com os italianos.

A PF comunicou a prisão da parlamentar à Suprema Corte na quarta, 30, motivando Moraes a enviar o despacho à AGU.

Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A prisão é só o primeiro passo do processo e a expectativa é de que o governo italiano se manifeste oficialmente nos próximos dias se dará seguimento ou não ao processo de extradição que foi solicitado pelo Ministério da Justiça brasileiro.

O magistrado já havia determinado que o STF enviasse os documentos necessários para o Ministério da Justiça solicitar a extradição de Zambelli.

O que é extradição?

A extradição é um processo legal pelo qual um país entrega uma pessoa acusada ou condenada por um crime ao país que fez o pedido. A entrega só acontece se houver acordo entre os países envolvidos ou reciprocidade reconhecida.

No caso de Zambelli, o Brasil solicitou à Itália que autorize sua devolução para que ela responda por crimes cometidos aqui. O pedido passa ainda por análise do governo e da Justiça italianos, que avaliam critérios legais, políticos e diplomáticos antes de tomar uma decisão.

Processo na Câmara

Em junho, Zambelli foi notificada pela Câmara dos Deputados sobre o processo da perda de mandato. Conforme a legislação da Casa, quando um deputado é condenado criminalmente e não cabe mais recurso, a análise sobre a perda do mandato começa pela Comissão de Constituição e Justiça.

A defesa da deputada licenciada apresentou nesta quarta, 2, a defesa no processo que pode levar à perda de seu mandato. O documento foi entregue à CCJ e conta com um pedido de acareação entre a deputada e o hacker Walter Delgatti, condenado junto com ela.

Pelo regimento da Câmara, depois de passar pela CCJ, a perda de mandato precisa ser aprovada por maioria simples no plenário, ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.