Motoristas de transporte escolar dirigiam com CNH vencida na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por intermédio da Promotoria de Justiça de Prado, expediu uma recomendação notificando o prefeito de Alcobaça, Givaldo Muniz, conhecido como Zico de Baiato (PT), bem como o secretário municipal de Educação, Carlos Lindemberg Muniz, a adotarem providências imediatas para regularizar o serviço de transporte escolar público no município.

​O documento se baseia em um inquérito civil que constatou irregularidades graves na prestação do serviço. Entre os problemas identificados estão veículos registrados em nome de terceiros, ausência de inspeções veiculares semestrais obrigatórias — com laudos defasados desde março de 2023 — e condutores atuando com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expirada.

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​Em reunião realizada no início do ano, a própria administração municipal admitiu que a precariedade na frota resultou na paralisação de rotas e na perda de 50 dias de aulas no ano letivo anterior.

​Regularização da frota

​O MP-BA determinou que apenas veículos devidamente autorizados e inspecionados circulem no transporte dos alunos. Exige-se também que os motoristas possuam habilitação na categoria D, curso de especialização, exame toxicológico em dia e respeitem a lotação máxima dos automóveis.

​Com o vencimento do atual contrato, agendado para 31 de dezembro, a Promotoria orientou a deflagração antecipada de um novo processo licitatório de registro de preços.

A meta é garantir que o serviço, o qual abrange fornecimento de frota, manutenção, combustível e motoristas para alunos das redes municipal e estadual, esteja plenamente operacional no início do ano letivo de 2027.

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Prazos dados

• 48 horas: informar qualquer interrupção de rota, indicando motivos e alunos afetados.

• 10 dias: declarar se acata a recomendação e relatar providências adotadas.

• 15 dias: enviar relatório completo de veículos, rotas, laudos e documentos dos motoristas.

• 30 dias: apresentar o cronograma oficial para o novo processo licitatório.

A medida possui caráter preventivo para resguardar a segurança dos alunos.

A reportagem procurou a prefeitura de Alcobaça e aguarda resposta aos questionamentos.