MP investiga fraude em licitação de R$ 9 milhões em prefeitura baiana

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado pela Prefeitura de Irecê, no centro-norte da Bahia, com a empresa LEEC Entretenimento, Construções e Serviços Eireli. O procedimento também investiga uma possível fraude no processo licitatório que resultou na contratação.

A apuração está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça de Irecê, conduzida pela promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. São investigados o Município de Irecê, o ex-prefeito Elmo Vaz (Avante) e a empresa LEEC.

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O contrato foi firmado em Pregão Eletrônico para a prestação de serviços continuados de cessão de mão de obra de motoristas, auxiliares de serviços gerais e vigias destinados à Secretaria Municipal de Educação.

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Aumento expressivo

Conforme apuração do portal A TARDE, o Contrato nº 021104/2022 foi firmado em abril de 2022, com valor total estimado de R$ 6.197.532. A vigência inicial era de 11 de abril de 2022 a 11 de abril de 2023.

De acordo com as informações do contrato apresentadas no procedimento, o acordo recebeu 12 aditivos desde a sua assinatura. Em 2023, o valor passou para R$ 6.524.171,70.

Posteriormente, foram aplicados consecutivos reajustes, fazendo o contrato superar os R$ 9 milhões. Os aumentos ocorreram da seguinte forma:

• 6,34%, correspondente a R$ 413.632,49;
• 11,90%, de R$ 825.598,70;
• 7,23%, de R$ 561.294,02;
• 8,5%, no valor de R$ 707.600.

MPBA apura execução do contrato

O objeto do inquérito civil é verificar possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo e eventual fraude à licitação. A investigação considera a contratação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2022.

A instauração do inquérito não representa, por si só, conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos investigados. O procedimento deverá reunir informações e documentos para verificar os fatos apontados.

Investigados podem recorrer da instauração

Conforme o ato de instauração, os interessados podem apresentar recurso em cinco dias contra a abertura do inquérito civil ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia.