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VARREDURA
MPF mira prefeituras do sul baiano por desvios no Fundeb
Ação nacional do órgão identifica descumprimento de regras na verba do VAAT
Uma varredura promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) colocou sob fortes suspeitas a gestão da educação básica em municípios do Extremo Sul da Bahia.
O órgão instaurou inquéritos civis para apurar o descumprimento de regras constitucionais na aplicação de recursos da complementação-VAAT (Valor Anual Total por Aluno), parcela do Novo Fundeb destinada pela União para equalizar os investimentos no ensino público.
Entre no canal do WhatsApp.As portarias de conversão das apurações em inquéritos foram assinadas pelo procurador da República Fernando Zelada e integraram uma intervenção nacional coordenada.
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Prefeituras que estão sendo investigadas por desvios do Fundeb:
As investigações abrangem as prefeituras de:
- Alcobaça;
- Ibirapuã;
- Itamaraju;
- Itanhém;
- Jucuruçu;
- Lajedão;
- Vereda.
A base das apurações é um auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) elaborado do sistema SIOPE em março deste ano.
Os cruzamentos de dados acordos inconsistências na aplicação do dinheiro repassado entre os exercícios de 2021 e 2025.
Mapeamento de irregularidades
A legislação exige que a verba do IVA seja aplicada sob duas condicionalidades pétreas: investimentos estruturais em despesas de capital e meta mínima de atendimento na Educação Infantil.
O órgão dividiu os alvos por tipo de pendência:
- Falta de investimentos: Itanhém e Ibirapuã falharam em destinar a parcela mínima necessária para obras e infraestrutura escolar.
- Déficit na Educação Infantil: Itamaraju, Vereda e Alcobaça não atingiram o piso obrigatório de investimento nas creches e pré-escolas.
- Caso cumulativo: Lajedão incorreto em descumprimento simultâneo de ambas as regras no exercício de 2021.
- Apuração ampla: Jucuruçu responde a inquéritos abrangentes.
Prazos e punições
O MPF fixou prazo de 15 dias para que os prefeitos e secretários de Educação prestem informações, apresentem comprovantes de despesas (empenho, liquidação e pagamento) e formalizem propostas de recomposição aos cofres públicos.
O procurador solicita auditorias paralelas aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-BA).
O MPF sinalizando a assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas alerta que a ausência de resposta vai resultar em Ações Civis Públicas e eventuais avaliações criminais e administrativas por improbidade aos gestores públicos.
