AJUSTE FISCAL
“Não é o mercado que deseja controle fiscal, sou eu”, diz Lula
Presidente afirmou que não pretende reduzir direitos trabalhistas ou sociais
Em meio a críticas de aliados e cobranças do mercado financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do ajuste fiscal nesta quinta-feira, 19.
O petista afirmou que o compromisso com o equilíbrio das contas públicas é do próprio governo e descartou qualquer possibilidade de reduzir direitos trabalhistas ou sociais.
“Enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou neste país. (...) O mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é o mercado que deseja o controle. Quem deseja o controle fiscal sou eu”, afirmou.
Lula também disse que a proposta busca garantir condições para a execução do Orçamento de 2027.
A declaração do presidente foi feita durante a solenidade em que assinou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2 e estabelece o fim da escala 6x1.
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Ajuste fiscal
O pacote de ajuste fiscal do governo Lula, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, teve a votação concluída no Senado Federal na quarta-feira, 18, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta busca equilibrar as contas públicas em 2027 e tem impacto fiscal estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
O texto-base aprovado pelos senadores reúne medidas de contenção de despesas e revisão de receitas.
Entre os principais pontos estão:
- Incentivos e créditos fiscais: amplia de 10% para 20% o corte de benefícios tributários concedidos a setores empresariais, com exceções, como benefícios relacionados a veículos para pessoas com deficiência e pessoas com autismo.
- Controle de despesas: reduz temporariamente de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento real dos gastos em períodos de contenção obrigatória.
- Acordos e metas fiscais: prevê repasses de R$ 2 bilhões por ano a estados e municípios, entre 2027 e 2030, referentes à Lei Kandir, com o parcelamento de R$ 16 bilhões.