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AJUSTE FISCAL

“Não é o mercado que deseja controle fiscal, sou eu”, diz Lula

Presidente afirmou que não pretende reduzir direitos trabalhistas ou sociais

Ane Catarine
Por
O presidente Lula (PT)
O presidente Lula (PT) - Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

Em meio a críticas de aliados e cobranças do mercado financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do ajuste fiscal nesta quinta-feira, 19.

O petista afirmou que o compromisso com o equilíbrio das contas públicas é do próprio governo e descartou qualquer possibilidade de reduzir direitos trabalhistas ou sociais.

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“Enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou neste país. (...) O mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é o mercado que deseja o controle. Quem deseja o controle fiscal sou eu”, afirmou.

Lula também disse que a proposta busca garantir condições para a execução do Orçamento de 2027.

A declaração do presidente foi feita durante a solenidade em que assinou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2 e estabelece o fim da escala 6x1.

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Ajuste fiscal

O pacote de ajuste fiscal do governo Lula, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, teve a votação concluída no Senado Federal na quarta-feira, 18, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta busca equilibrar as contas públicas em 2027 e tem impacto fiscal estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O texto-base aprovado pelos senadores reúne medidas de contenção de despesas e revisão de receitas.

Entre os principais pontos estão:

  • Incentivos e créditos fiscais: amplia de 10% para 20% o corte de benefícios tributários concedidos a setores empresariais, com exceções, como benefícios relacionados a veículos para pessoas com deficiência e pessoas com autismo.
  • Controle de despesas: reduz temporariamente de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento real dos gastos em períodos de contenção obrigatória.
  • Acordos e metas fiscais: prevê repasses de R$ 2 bilhões por ano a estados e municípios, entre 2027 e 2030, referentes à Lei Kandir, com o parcelamento de R$ 16 bilhões.
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