Moraes nega pedido e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro por risco de fuga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta segunda-feira, 13, o pedido de defesa do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, para que a prisão domiciliar e as outras medidas às quais o réu foi submetido, fossem revogadas.

Moraes citou que o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” fora pontos principais para que o pedido fosse negado.

No atual momento, Bolsonaro está submetido a um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido do inquérito em que o mesmo é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

No atual momento, Bolsonaro está submetido a um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido do inquérito em que o mesmo é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Abertura de inquérito

O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em sua casa e utilizar tornozeleira eletrônica foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em ajudar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar as sanções em autoridades brasileiras.

Outras medidas aplicadas

Além da prisão, Moraes impôs algumas medidas a Bolsonaro, como receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com exceção de seus advogados.

Além disso, o ex-presidente ainda tem outras medidas como:

- não poder utilizar celulares, assim como redes sociais;

- não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.

Condenação

Bolsonaro ainda foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, acumulando uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, porém a sentença ainda não foi iniciada já que existem recursos esperando para serem julgados.

O que disse a defesa?

No pedido da revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR apresentou uma denúncia no inquérito de obstrução de Justiça, porém não acusou o réu neste inquérito.

Visto que não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares neste processo.