Novo presidente do STF: as principais polêmicas de Fachin

Após dez anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin assume a presidência da Corte nesta segunda-feira, 29. Durante sua trajetória no participou de decisões e momentos de grande repercussão.

Fachin esteve no centro de polêmicas ao defender a candidatura de Lula em 2018 e, em 2021, anular as condenações da Lava Jato contra o ex-presidente, o que lhe devolveu os direitos políticos.

Também foi acusado de advogar de forma irregular enquanto era procurador no Paraná, negou suposta defesa da poligamia após prefácio de livro e rebateu críticas sobre ligação com o MST, afirmando respeitar o direito de propriedade.

Relembre os casos

Fachin defendeu candidatura de Lula

Em 2018, Fachin foi o único ministro do TSE a votar a favor da candidatura de Lula, preso na época. Ele defendeu uma autorização provisória com base em recomendação da ONU, apesar da Lei da Ficha Limpa. Em 2020, reafirmou sua posição.

Condenações de Lula

Em 2021, Fachin anulou todas as condenações da Lava Jato impostas a Lula pela Justiça Federal do Paraná. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 3, em 15 de abril do mesmo ano.

Com isso, o ex-presidente recuperou seus direitos políticos e voltou a ser elegível. Fachin não absolveu Lula nem revisou o mérito das acusações, mas entendeu que os processos não poderiam ter sido julgados em Curitiba, tornando as sentenças de Sérgio Moro e Gabriela Hardt inválidas.

Exercício irregular da profissão

Fachin já foi acusado de ter exercido a advocacia de forma ilegal durante o período em que ele foi procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.

Uma nota técnica divulgada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apontou que Fachin não poderia ter atuado como advogado privado enquanto exercia o cargo de procurador, já que a Constituição estadual de 1989 vedava a prática. Outra nota, elaborada a pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação de Fachin, concluiu que a atividade era legal. Em vídeo divulgado à época, o advogado rebateu as acusações.

Segundo o jurista, sua nomeação foi feita com base em uma lei que vigorava antes da promulgação da Constituição do Estado do Paraná e que permitia a dupla atividade desde que ele não advogasse contra o Estado.

Apoio à poligamia

O nome de Edson Fachin também já foi associado a pauta a favor da poligamia. A polêmica tem como base um prefácio escrito por ele do livro “Da Monogamia: A Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família”, de Marcos Alves da Silva. O texto do prefácio foi interpretado como uma defesa à poligamia, o que é vetado pela Constituição de 1988.

Em um vídeo divulgado em site na internet, Fachin se defende e diz que qualquer interpretação diferente é uma “compreensão equivocada”. “Evidente que no direito brasileiro não há lugar para reconhecimento da poligamia e eu também não defendo a poligamia. A monogamia é uma estrutura jurídica e cultural pela qual a sociedade e a ordem jurídica do Brasil optaram (...), portanto não sou a favor da poligamia, não defendo nenhuma desestruturação da família”, disse.

Apoio ao MST

A trajetória de Fachin como procurador do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e como integrante da Associação Brasileira de Reforma Agrária reacendeu questionamentos sobre sua relação com movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

Ele chegou a ser apontado como “simpatizante” da organização. Em vídeo publicado na internet, no entanto, Fachin negou ter posições radicais e destacou seu respeito ao direito de propriedade. “A propriedade é um direito fundamental e deve ser obedecida como comando constitucional, pois a Constituição é o nosso contrato social. Nenhum de nós pode ter uma Constituição para chamar de sua”, afirmou.