PEC da Blindagem: Jean Wyllys detona proposta e chama de “descaramento”

O ex-deputado federal Jean Wyllys chamou de “descaramento” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda os deputados e senadores de qualquer tipo de ação judicial. Em regra, a medida tira as forças do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir processos criminais contra os congressistas.

“Essa ação criminosa que está sendo julgada, tem braços no Legislativo. A gente está vendo há dois dias que o país está chocado com o descaramento do Congresso Nacional em aprovar uma emenda à Constituição que os protegem de qualquer crime que eles cometam”, disse o ex-parlamentar.

As declarações de Wyllys foram dadas na noite desta quinta-feira, 18, em entrevista exclusiva ao Grupo A TARDE. Ele também participou do programa Papo Reto, com Ildázio Jr., na Rádio A TARDE FM.

A medida aprovada na Câmara dos Deputados na última terça, 16, não se restringe aos legisladores e também concede foro privilegiado aos presidentes de partidos.

O documento agora tramitando no Senado já enfrenta resistência do presidente da Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD).

Em tom de indignação, o ex-congressista, que também é jornalista, citou crimes hediondos para endossar os seus argumentos sobre as ameaças que a PEC da Blindagem pode trazer ao Brasil a longo prazo.

“Isso é muito grave. Da pedofilia à violência doméstica, passando por assassinatos, extorções, acousos, todos os crimes cometidos por congressistas não poderão ser investigados se eles mesmos não decidirem que esses crimes deverão ser julgados”, afirmou.

Para ele, a nova proposta é uma espécie de criação “de uma casta que implode a ideia de República e a ideia de democracia”, concluiu.

Entenda o que é a PEC da Blindagem

Na prática, a PEC 3/2021 prevê a autorização do Poder Legislativo para a abertura de processos criminais, em um prazo de 90 dias. O trecho constava na Constituição de 1988, mas foi derrubado em 2001 pelo Congresso Nacional, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A PEC também prevê que medidas cautelares que afetem a condução do mandato, a exemplo de eventuais prisões domiciliares, devem ter a análise do STF, tirando qualquer efeito de decisões de instâncias judiciais inferiores à Suprema Corte. Para isso, no entanto, o Legislativo, terá que deliberar sobre os casos.

Prisão em flagrante

Apesar dos mecanismos previstos no texto, a PEC permite que parlamentares sejam presos em flagrante, desde que eles cometam crimes considerados inafiançáveis. Ainda assim, caberá ao Congresso a custódia do envolvido até que o Plenário decida sobre sua prisão.

Expansão do foro privilegiado

Outro ponto da PEC traz alterações acerca do entendimento do foro privilegiado, que protege políticos com mandatos e autoridades judiciais, levando suas ações diretamente para o Supremo.