Perdeu, mané: STF tem maioria para condenar baiana a 14 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25, para condenar a cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos a cumprir pena de 14 anos por diversos crimes, incluindo sua participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

A mulher ficou conhecida por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte, em Brasília.

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O julgamento foi retomado após o pedido de vista, isto é, mais tempo de análise do caso, apresentado pelo ministro Luiz Fux.

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O caso começou a ser julgado em março deste ano. Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos. Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Nesta sexta, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, e formou maioria para condenar a baiana.

Reclusão

Durante o julgamento, o relator votou para que, do total da pena, 12 anos e 6 meses sejam de reclusão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. O restante da pena, isto é, 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprida em regime inicial aberto.

A pena, pelo voto de Moraes, é somada da seguinte forma:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses;

Golpe de Estado – 5 anos;

Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses;

Dano qualificado – 1 ano e 6 meses;

Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses.

Divergência da pena

Apesar de também desejarem a condenação da mulher, os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin divergem de Moraes em relação à pena.

Em voto-vista, apresentado hoje, Fux sugeriu que Débora cumpra pena de 1 ano e 6 meses. Isso porque ele considerou que a pena imposta no voto dele é menor do que o tempo em que a ré já esteve presa.

Já Zanin propôs a pena de 11 anos durante o seu voto. Como a Turma é formada por cinco ministros, os dois magistrados que acompanharam Moraes formaram maioria.

Denúncia

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 por associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, entre outros crimes.

Em agosto do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade.

Membros da Primeira Turma

A Primeira Turma do STF é formada pelos seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.