Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

POLÍTICA

Pessoas com TDAH podem passar a ser consideradas deficientes

Proposta, que não altera nenhuma legislação vigente, tramita na Câmara dos Deputados

Por Redação

01/04/2025 - 11:59 h
Imagem  ilustrativa
Imagem ilustrativa -

A pessoa diagnosticada com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) pode passar a ser considerada uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O mesmo já ocorre com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), conforme prevê o Projeto de Lei 479/25.

Leia Também:

A proposta, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), está em análise na Câmara.

O TDAH afeta a capacidade de concentração, a impulsividade e a hiperatividade. É um distúrbio neurobiológico que pode estar presente já no nascimento ou se desenvolver depois.

Roberto Duarte observa que, assim como o autismo, o TDAH é um transtorno de neurodesenvolvimento e pode ter impactos pessoais, sociais, acadêmicos e profissionais.

“Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei para permitir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, defende o deputado.

Escolas e planos de saúde

Ainda conforme o projeto, a pessoa com TDAH não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição.

Estabelecimentos de ensino também não poderão recusar a matrícula de aluno com o transtorno, sob pena de multa de 3 a 20 salários-mínimos.

Legislação

O projeto não altera nenhuma legislação vigente.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Já a Lei Berenice Piana considera a pessoa com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

Autismo Câmara dos Deputados deficiência Direitos Educação Inclusão projeto de lei Roberto Duarte Saúde tdah

Cidadão Repórter

Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro

ACESSAR

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Imagem  ilustrativa
Play

Vídeo: ministro do STJ faz piada xenofóbica sobre baianos em sessão

Imagem  ilustrativa
Play

Governo da Bahia recebe prêmio por campanha sobre inclusão nas escolas

Imagem  ilustrativa
Play

Bolsonaro provoca e ataca mulheres petistas: "Incomíveis"; assista

Imagem  ilustrativa
Play

Deputado leva ovos e café para a Alba em protesto contra Lula; assista

x

Assine nossa newsletter e receba conteúdos especiais sobre a Bahia

Selecione abaixo temas de sua preferência e receba notificações personalizadas

BAHIA BBB 2024 CULTURA ECONOMIA ENTRETENIMENTO ESPORTES MUNICÍPIOS MÚSICA O CARRASCO POLÍTICA