PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou a favor da concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi confirmada nesta segunda-feira, 23.

"Ao ver da Procuradoria-Geral da República (PGR), está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente", diz o documento.

A decisão final, contudo, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.

O que motivou a manifestação da PGR?

A medida da PGR surge após o novo pedido protolocado pela defesa do ex-mandatário, que segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa.

Os advogados do ex-presidente citaram o quadro de saúde delicado do político para justificar o novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.

No parecer, Gonet destaca que a concessão da medida "encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral".

Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar

O que disse a defesa de Bolsonaro?

No pedido apresentado ao STF e remetido à PGR, na segunda-feira passada, 16, a defesa do ex-presidente se respaldou no "mal-estar súbito" do político, de 70 anos, registrado na madrugada do dia 13 deste mês.

"O novo pedido mencionou que os responsáveis pelo acompanhamento médico atestaram a necessidade de observação contínua e de pronta resposta a possíveis intercorrências vindouras, o que seria inatingível sob a condição atual do regime de cumprimento da pena", diz outro do parecer.