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CHEGADA DA PONTE
Ponte Salvador-Itaparica tem início de obras autorizadas pelo governo Lula
Obras abrangem uma área de 35.608,44 m² na cidade de Vera Cruz
O governo federal autorizou o início de novas intervenções relacionadas à implantação da Ponte Salvador-Itaparica no município de Vera Cruz.
A autorização permite a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE) executar as obras em áreas da União no mar, localizadas na Ilha de Itaparica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 16.
Entre no canal do WhatsApp.De acordo com a portaria, a autorização abrange uma área total de 35.608,44 m² destinada à implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Os terrenos estão situados integralmente em áreas sob domínio da União, classificadas como terrenos de marinha.
Conforme o documento consultado por A TARDE, as obras serão executadas em três áreas distintas, com dimensões de 879,60 m², 27.211,38 m² e 7.517,46 m², todas localizadas no município de Vera Cruz.
Condicionantes para as obras
A autorização estabelece uma série de condicionantes para a execução dos serviços. Entre elas, está a obrigação de garantir o livre acesso às áreas públicas, além do cumprimento de todas as exigências técnicas, ambientais e urbanísticas impostas pelos órgãos competentes.
A SVPONTE também será responsável por obter licenças, alvarás e demais autorizações necessárias para a realização das intervenções.
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O ato publicado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deixa claro que a autorização não transfere a propriedade dos terrenos nem gera qualquer direito sobre as áreas ocupadas. Também determina que eventuais reivindicações ou indenizações decorrentes das obras serão de responsabilidade da SVPONTE.
A publicação representa mais uma etapa do processo de implantação da Ponte Salvador-Itaparica, considerada uma das principais obras de infraestrutura em andamento na Bahia.
Autorização em terra
Na segunda, 15, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou a autorização para as intervenções da etapa onshore (em terra) para o começo das obras para implantação da ponte.
A autorização contempla as intervenções do projeto em Vera Cruz e incluiu a Portaria de Autorização de Obras em Área da União, totalizando mais de 35 mil m² de terrenos. Nesse contexto, a implantação da plataforma linear provisória funcionará como uma estrutura estratégica de suporte à logística da construção e à execução das próximas etapas.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Otávio Freire, esta fase faz parte do conjunto de cessão de condições especiais de toda área da União, “além das áreas de terra que estão em Salvador, Ilha de Itaparica e Vera Cruz nós temos também todo o conjunto do espelho d'água, ou seja, o trajeto da ponte, e está aprovada a cessão deste patrimônio para o Estado da Bahia”, explicou o superintendente.
Lula no início das obras
De acordo com o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Lula (PT) pode dar o pontapé inicial das obras da ponte Salvador-Itaparica, no dia 1º de julho, quando cumprirá bateria de agendas na capital baiana e em Alagoinhas.
Na última quinta, 11, Rui confirmou que Lula estará em solo baiano na data, para participar do desfile do 2 de Julho, como tem feito nos últimos anos. O presidente também pode participar da reabertura do Teatro Castro Alves, fechado para reformas.
Benefícios fiscais
Visando o início das obras, o presidente já concedeu benefícios fiscais em Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura à concessionária responsável pela ponte.
A decisão permite a suspensão da cobrança de tributos federais em aquisições, locações e importações de bens e serviços destinados à execução de projetos de infraestrutura.
Segundo o ato da Receita Federal, o benefício poderá ser utilizado durante cinco anos, contados a partir da habilitação da concessionária responsável pelo empreendimento, desde que as obras permaneçam em execução.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura foi criado para reduzir os custos de implantação de projetos considerados estratégicos para o país, por meio da desoneração tributária de investimentos em setores como transportes, energia, saneamento e logística.
O que é a Ponte Salvador-Itaparica?
A obra consiste na construção de uma ponte rodo-hidroviária sobre a Baía de Todos-os-Santos. Ela terá uma extensão de aproximadamente 12,4 quilômetros, o que a tornará a maior ponte sobre lâmina d'água da América Latina.
Tempo de viagem
A travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica é feita por ferry-boat (cerca de 1 hora) ou contornando as rodovias BR-324 e BR-101.
Com a ponte, o tempo de travessia de carro será reduzido para cerca de 10 a 15 minutos.
Quanto custa o pedágio?
Um dos pontos de maior interesse da população é o custo da travessia. As estimativas atuais apontam que os valores do pedágio devem variar entre R$ 64,70 e R$ 91,70, a depender do dia da semana e do tipo de veículo.
O que muda com a Ponte Salvador-Itaparica?
- Desenvolvimento regional: o projeto visa descentralizar o crescimento de Salvador, levando investimentos, novos empreendimentos imobiliários, comércio e turismo para o Recôncavo Baiano e o Baixo Sul do estado.
- Geração de empregos: a previsão é de que a construção gere milhares de empregos diretos e indiretos ao longo de suas fases.
- Logística: facilitará o escoamento de cargas e o transporte de passageiros entre o sul do estado e a região metropolitana da capital.
Modelo de contrato
O projeto é gerido por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo do Estado da Bahia e um consórcio formado por grandes empresas chinesas (como a China Communications Construction Company - CCCC e a China Railway 20th Bureau Group - CR20).
