Prefeito constrói muro e passarela em área de preservação ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade do prefeito de Alcobaça, Givaldo Muniz, conhecido como Zico de Baiato (PT), em uma suposta intervenção irregular na Comunidade do Quati, zona rural do município de Prado.

O gestor é acusado de erguer estruturas de madeira, muro e passarela dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) de restinga sem as devidas licenças ambientais.

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​A apuração teve início após denúncia formalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Prado, município vizinho, encaminhada ao MPF em abril.

Diante dos indícios de degradação, o procurador da República Fernando Zelada converteu a representação preliminar em inquérito para aprofundar as investigações.

​Como providência inicial, o MPF determinou que a Prefeitura de Prado apresente um diagnóstico atualizado sobre a dimensão dos impactos ecológicos e as medidas necessárias para a recomposição do ecossistema.

O prefeito de Alcobaça também terá de prestar esclarecimentos à Justiça e comprovar a situação fundiária do imóvel perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).