Projeto que cria Política de Segurança de Salvador chega à Câmara

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) enviou para a Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 554/2025 que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da capital baiana.

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De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito aos vereadores, a proposição “representa um marco estratégico, legal e institucional para o apoio ao enfrentamento das múltiplas expressões da violência em nosso território”.

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O plano foi apresentado por Bruno no início de novembro. O evento de lançamento da proposta aconteceu no Hotel da Bahia By Wish, no bairro do Campo Grande e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) secretários estaduais e municipais.

Entre as medidas propostas está a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSPDS), o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (FMSPDS) e o Observatório de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS).

Como falta apenas uma semana para o fim do calendário do Legislativo, o projeto só deve ser analisado na volta do recesso parlamentar, em 2026.

Objetivos

O Plano visa estabelecer diretrizes para nortear a política de segurança pública na capital baiana, com foco em ações para evitar a ocorrência de crimes e a violência. Deve haver ainda, as seguintes ações:

• o aprimoramento dos agentes de segurança municipal;
• a articulação das ações entre os órgãos municipais;
• cooperação, com as forças estaduais, que são as Polícias Civil e Militar.

Proteção

O plano prevê ações cidadãs com vista na qualidade urbana e Meio Ambiente seguro, o que envolve:

• Ordenamento urbano;
• Iluminação;
• Limpeza;
• Mobilidade, entre outros, reconhecendo o papel desses fatores na segurança.

Visa ainda o fortalecimento institucional, com foco na Guarda Civil Municipal e na Defesa Civil (Codesal).