Receita impede fraude de R$ 1 bilhão no salário-maternidade

Uma ofensiva da Receita Federal conseguiu conter um rombo estimado em R$ 1 bilhão aos cofres públicos ao neutralizar um esquema de fraudes no salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A fiscalização interceptou requisições indevidas articuladas por empresas de fachada e organizações fantasmas.

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​Alvo de investidas criminosas há mais de dois anos, o benefício garante 120 dias de auxílio a autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais em casos de nascimento, adoção, aborto legal ou natimorto — inclusive para uniões homoafetivas.

​Anomalias no radar

O cruzamento de dados do fisco expôs padrões atípicos nas solicitações. Entre os casos de maior gravidade, um MEI do setor de entregas chegou a requerer R$ 500 mil em reembolsos — modalidade vedada pela legislação para a categoria.

​A apuração também identificou:

• ​Pedidos de cifras elevadas por empresas sem receita operacional ou com quadro de apenas um funcionário.

• Requerimentos vinculados a mulheres sem registros de filhos em cadastro oficial e ausência de escrituração fiscal.

• Empresários registrados simultaneamente como donos e empregados, além de indivíduos sacando múltiplos benefícios por companhias distintas em curto intervalo.

• Venda de "soluções tributárias" e intermediações cobradas por influenciadores em redes sociais para um serviço oferecido gratuitamente pelo canal oficial Meu INSS.

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A explosão na demanda ocorreu após redefinições de regras pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As concessões saltaram de 48.888 em janeiro para 94.708 em dezembro, um avanço de 93,72%. No mesmo período, os pedidos subiram de 115.982 para 161.590 (alta de 39,3%).

Mudança na lei e cerco policial

Desde maio, a legislação impõe a concessão automática do benefício em até 30 dias após o protocolo, reservando ao órgão o direito de cancelar o repasse caso identifique inconsistências posteriores.

O formato anterior concedia prazo de 45 dias antes da aplicação de correção monetária.

​O cerco às irregularidades reúne histórico de atuação repressiva. Em etapa anterior das investigações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Recupera, cumprindo mandados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina para desarticular esquemas de inserção de dados falsos e bloquear R$ 3 milhões em bens dos envolvidos.