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BRASIL
Redução da maioridade penal sofre reviravolta na Câmara dos Deputados
Segundo proposta, jovens a partir de 16 anos poderão ser responsabilizados penalmente, mas em casos específicos
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O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista para a terça-feira, 19, foi adiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O texto é alvo de embates entre governistas e oposicionistas, especialmente pela forma como os grupos veem a medida no sentido de combater o crime no Brasil.
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Parlamentares da base argumentam que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.
De acordo com a proposta apresentada pelo relator, o deputado Coronel Assis, do PL-MT, jovens a partir de 16 anos poderão ser responsabilizados penalmente, mas apenas nos seguintes casos:
- Crimes hediondos (extrema gravidade e violência);
- Homicídio doloso;
- Lesão corporal seguida de morte
Se condenados, eles deverão cumprir a pena em unidades separadas dos adultos e também dos menores infratores.
Atualmente, adolescentes infratores não vão para presídios comuns, mas cumprem medidas socioeducativas.
Por que a discussão foi adiada?
O colegiado até chegou a iniciar os debates no dia de ontem, mas o presidente da comissão, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) interrompeu o relator, o deputado Coronel Assis (PL-MT), quando ele começou a ler o texto.
Na justificativa, o parlamentar baiano disse que a ordem do dia no plenário principal da Casa foi aberta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que o debate sobre a maioridade penal seria retomado posteriormente.
A expectativa é a de que isso aconteça na próxima sessão do colegiado.
Além da redução da maioridade penal, o texto prevê que os jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.
