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DENÚNCIA
Salto de 108% em licitação cancela pagamentos de veículos em Jaguarari
Gestão municipal elevou valor estimado de licitação de R$ 6 para R$ 14 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmou medida cautelar que obriga o prefeito de Jaguarari, Antônio Ferreira do Nascimento (PT), a suspender imediatamente os pagamentos de um contrato de Locação de Veículos. A decisão colegiada proíbe ainda qualquer prorrogação da Dispensa Emergencial.
A determinação atende a uma denúncia formalizada pela Cooperativa de Transporte do Senhor do Bonfim (COOPTRASB). A entidade apontou indícios de irregularidades no gerenciamento dos contratos de transporte do município ao longo do exercício de 2025.
Entre no canal do WhatsApp.Dispensa sob suspeita
De acordo com os autos, a administração municipal elevou o valor estimado de uma licitação de R$ 6,87 milhões para R$ 14,3 milhões.
Na sequência, o certame foi anulado e a gestão firmou uma contratação emergencial direta, com custo mensal de R$ 1,12 milhão por três meses.
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Ao analisar o caso, o órgão destacou a ausência de justificativas legais para a contratação direta realizada após o cancelamento do pregão eletrônico.
O relator lembrou ainda que a legislação federal de licitações veda a prorrogação de vínculos oriundos de dispensa por emergência.
Dano ao erário
Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade, citando indícios de sobrepreço e o risco de prejuízos aos cofres públicos.
A intervenção da Corte de Contas visa interromper a sanria de recursos públicos, sobretudo porque o município já homologou uma nova licitação e deu início ao contrato definitivo para a prestação do serviço.
