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28/08/2024 às 21:28 - há XX semanas | Autor: Da Redação

LEGISLATIVO

Senado aprova urgência de projeto que altera Lei da Ficha Limpa

Com autorização, projeto já pode ser votado em plenário

Projeto pede alteração da regra de inelegibilidade
Projeto pede alteração da regra de inelegibilidade -

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 28, o pedido de requerimento de urgência da proposta que altera regras de inelegibilidade de políticos condenados, como determina a Lei da Ficha Limpa, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A solicitação foi aprovada em votação simbólica, isto é, quando não há registro voto a voto dos senadores. Apenas o congressista Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou contra.

Na prática, a proposição diminui o período em que políticos condenados ou cujos mandatos foram cassados ficam sem os direitos políticos. Além disso, a matéria ainda aumenta o prazo para o afastamento de servidores que desejam pleitear o cargo do Executivo.

Com a urgência aprovada, os senadores já podem votar o PL em plenário. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, há acordo na cúpula da Casa para análise da proposta na próxima semana.

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