Setor da construção civil na Bahia divulga carta aberta ao Senado e faz alerta sobre fim da escala 6x1

As principais entidades representativas do setor da construção civil na Bahia divulgaram nesta terça-feira, 1º, uma carta aberta endereçada aos senadores baianos Ângelo Coronel, Jaques Wagner e Otto Alencar, para manifestar "forte preocupação" com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a abolição da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.

No manifesto, o segmento produtivo baiano sustenta que a imposição legal da medida, sem que haja um ganho prévio de produtividade no país, causará um impacto direto sobre a capacidade operacional das empresas, elevando custos e ameaçando a estabilidade do mercado de trabalho.

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"A imposição legal de redução de jornada sem a correspondente adequação salarial equivale a um choque direto nos custos operacionais e na capacidade produtiva", aponta um dos trechos do documento encaminhado ao Congresso Nacional.

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Diante do cenário, as entidades listaram os principais impactos negativos que essa medida acarretará sobre as empresas, a geração de empregos e a sociedade.

O documento elenca os principais pontos de impacto socioeconômico que a aprovação da matéria pode acarretar para a economia regional e nacional, com destaque para a pressão sobre pequenas empresas e o mercado informal.

Custo de Pessoal e Inflação

Disputa por mão de obra inflacionará folhas de pagamento, com repasse inevitável para o preço final de imóveis e obras.

Asfixia de PMEs

Micro e pequenas empresas, que operam com margens estreitas, correm risco de fechamento ou migração para a informalidade.

Emprego e Precarização

Impossibilidade financeira de novas contratações pode gerar corte de vagas e encolhimento de operações.

Competitividade Externa

Queda de produtividade e alta no custo unitário prejudicam setores voltados à exportação e à indústria nacional.

Convenções Coletivas

A alteração constitucional via PEC engessa e esvazia o papel das negociações diretas entre sindicatos e empresas.

Renda do Trabalhador

O encarecimento do custo de vida pode forçar o trabalhador a buscar "bicos" informais, anulando o ganho de tempo livre.

Apelo por debate técnico e fora do calendário eleitoral

A carta aberta conclui com um apelo aos parlamentares por responsabilidade técnica e debate amplo, solicitando que a tramitação da proposta não seja influenciada pelo calendário eleitoral.

As entidades defendem que avanços nas leis trabalhistas devam ocorrer de forma gradativa, alinhados ao crescimento real da economia brasileira, sob o risco de gerar efeitos inversos aos pretendidos para a população.