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PRIVATIZAÇÃO?
Sindicato aciona Justiça para barrar venda de ações da Bahiagás
Entidade questiona decreto do governo estadual e aponta risco de perda de controle estratégico
O Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos da Bahia (Sindiquímica Bahia) ajuizou uma ação civil pública para suspender a venda de parte das ações da Bahiagás. A entidade questiona a legalidade da operação autorizada pelo Decreto nº 24.839/2026 e aponta riscos à manutenção do controle público da companhia.
Na ação, o sindicato argumenta que a operação não teria autorização legislativa específica nem seria precedida de licitação pública. A entidade também alerta para possíveis impactos nos direitos e nas condições de trabalho dos empregados.
Entre no canal do WhatsApp.Segundo Alfredo Santos, diretor do Sindiquímica e da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), a venda de ações poderia reduzir a participação do Estado a menos de dois terços do capital da empresa, comprometendo sua capacidade de decisão sobre investimentos e questões estratégicas.
“A venda das ações, ainda que parcial, faria o Governo do Estado ter menos de 2/3 do capital da Bahiagás e, portanto, perder a capacidade de deliberar sobre o plano de investimento e sobre quaisquer decisões estratégicas da empresa”, afirmou.
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A empresa dá lucro?
O Sindiquímica realizou uma assembleia em frente à sede da Bahiagás, em Salvador, para apresentar aos funcionários os termos da ação judicial e defender a mobilização contra a venda de ações na última quinta-feira, 29.
O diretor do sindicato também questionou a justificativa econômica para a venda de parte da participação estatal na companhia, que registra resultados positivos e possui previsão de investimentos com recursos próprios e operações de crédito.
“O Governo precisa demonstrar por que seria economicamente vantajoso abrir mão da participação em empresa altamente lucrativa, que distribui dividendos expressivos e financia sua expansão sem depender de recursos públicos”, declarou Santos.
Segundo o sindicato, a Bahiagás é a maior distribuidora de gás natural canalizado das regiões Norte e Nordeste e a segunda maior do país. O governo da Bahia detém atualmente 75,5% das ações da companhia. A empresa registrou lucro de R$ 197,7 milhões em 2024 e de R$ 182,3 milhões em 2025.
Para o período de 2026 a 2031, a previsão é de R$ 1,86 bilhão em investimentos, com recursos próprios e operações de crédito.
Deputado eleito defende venda
O deputado federal eleito Lucas Reis (PT), que atuou por três anos como conselheiro da Bahiagás, rebateu as críticas à operação e afirmou que a venda de uma participação minoritária não representa a privatização da companhia.
Segundo ele, o Estado continuará com a maioria das ações com direito a voto e manterá o poder de conduzir as decisões estratégicas da empresa.
“Privatização é uma coisa, venda de participação minoritária é outra. O Estado da Bahia não está abrindo mão do controle da Bahiagás. Continuará com a maioria das ações com direito a voto e com o poder de conduzir as decisões estratégicas da companhia. É importante que esse debate seja feito com responsabilidade e com base nos fatos”, afirmou.
Lucas Reis acrescentou que as ações colocadas à venda fazem parte de um lote adquirido pelo Estado em 2022 e que a operação não comprometeria a participação acionária original do governo.
“Defender o patrimônio público também é tratar o assunto com seriedade. A Bahiagás continuará sob controle do Estado, com seus investimentos e seu papel estratégico no desenvolvimento da Bahia preservados”, declarou.
O parlamentar também destacou que, segundo sua avaliação, a manutenção do controle acionário assegura ao governo estadual a prerrogativa de indicar o diretor-presidente da companhia e orientar os investimentos previstos para ampliar a rede de distribuição de gás natural.
