STF assume caso sobre suspeitas envolvendo Banco Master e INSS

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a conduzir a Petição 16.662, que reúne informações sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A corte também vai apurar uma possível relação dos fatos com o ministro Alexandre de Moraes.

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A mudança foi determinada neste sábado, 12, pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Até então, o procedimento estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

O caso ganhou tramitação própria depois que Mendonça identificou, em informações encaminhadas pela Polícia Judiciária, elementos que considerou suficientes para justificar a separação do material.

O ministro também havia determinado a retirada de documentos que, segundo sua avaliação, não deveriam permanecer vinculados ao procedimento.

Em 6 de setembro, Mendonça comunicou que a petição estava liberada para ser analisada pelo Plenário do Supremo. Na ocasião, afirmou que a medida seguia as normas previstas no regimento da Corte e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Decisão anterior de Fachin

A transferência da condução do caso está relacionada a uma decisão tomada por Fachin na quarta-feira, 9, quando ele analisou a PET 16.704 e determinou que procedimentos que pudessem envolver investigação de integrantes da Corte fossem encaminhados inicialmente à Presidência.

A determinação alcançou procedimentos com esse tipo de conteúdo. Após ser comunicado da decisão, Mendonça encaminhou a PET 16.662 a Fachin, seguindo a orientação estabelecida pelo presidente do Supremo.

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Com a mudança, cabe agora à Presidência do STF conduzir a tramitação da petição e avaliar os próximos encaminhamentos do caso.

Até o momento, a existência da petição e a análise das informações nela reunidas não significam, por si só, confirmação das suspeitas mencionadas no procedimento.