STF tem maioria para tornar réu Tagliaferro, ex-assessor de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem os votos necessários tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de Moraes, relator do caso, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela aceitação da denúncia. Falta apenas o voto da Carmem Lúcia. A votação virtual se encerra na sexta-feira, 14.

Tagliaferro vai ser julgado no processo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuar para prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos.

A PGR acusou Tagliaferro pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.

Troca de celular

Segundo a denúncia, entre maio de 2023 e agosto de 2024, ele divulgou diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender a interesses de uma organização criminosa.

Segundo o voto de Moraes, a conduta do ex-assessor se “diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados".

“O embaraço às investigações materializou-se pela divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações, pela propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades, pela coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições e pela aquisição de novo aparelho telefônico às vésperas de oitiva policial com apresentação de equipamento diverso do efetivamente utilizado", acrescentou o ministro, em seu voto.

Medo zero

Em post no Instagram, Tagliaferro postou que tem "medo zero dessa turma, independente do resultado" do julgamento. Ele se encontra atualmente na Itália. O governo brasileiro já protocolou um pedido às autoridades italianas para extraditá-lo ao país.

Políticos de oposição, especialmente os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegaram a propor uma CPI para investigar o que ficou conhecido como "Vaza toga" e que, segundo eles, descredenciaria Alexandre de Moraes na condução do julgamento pelos crimes contra democracia, que culminou na condenação do próprio Bolsonaro e de militares de alta patente.

Tagliaferro afirmou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que houve direcionamento no monitoramento de redes sociais durante as eleições de 2022 em relação a pessoas ligadas à direita. Segundo ele, os pedidos partiam do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que todos os procedimentos, tanto do TSE quanto do STF, foram regulares, seguindo o devido processo legal e devidamente registrados nos autos.

De acordo com a PGR, Tagliaferro, após “se evadir do Brasil” para a Itália, “ameaçou publicamente revelar, em solo estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo ocupado na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com o fim de novamente favorecer interesse próprio e dos investigados” em processos que investigavam atos antidemocráticos.