Tabata aciona TCU contra licitação de iPhones para senadores

A deputada federal Tabata Amaral (PSB) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a licitação de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 de outras marcas para senadores.

A parlamentar aponta que não há necessidade de indicação do modelo e marca específicos, e que a qualidade dos aparelhos eletrônicos é superior à necessária. Além disso, a pessebista enfatiza a falta de economia da licitação.

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Com a distribuição dos aparelhos, a previsão é de R$6 milhões em gastos com:

• Serviços de telefonia móvel;
• celulares;
• modem;
• chips.

A aquisição acontece em comodato, o que significa que os aparelhos serão distribuídos como forma de empréstimo por pelo menos quatro anos.

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O que diz Tabata?

Tabata cita o artigo 20 da Nova Lei de Licitações, cujo texto estabelece que os itens comprados para as demandas administrativas públicas devem ser de qualidade comum. O parágrafo proíbe a aquisição de artigos de luxo.

Segundo a deputada, o edital descumpre todos os parâmetros impostos pela lei. Segundo o texto, o fabricante só pode especificado quando:

• Há justificativa por padronização;
• necessita de compatibilidade com plataformas e padrões já adotados;
• marca for a única capaz de atender às necessidades;
• marca servir de referência para a compreensão do objeto.

Outro ponto sinalizado por Tabata se refere à quantidade de iPhones solicitados, pois o edital prevê 95 aparelho da Apple, com mínimo inicial de 75 unidades.

Ao acionar o TCU, a parlamentar também inclui o edital da Câmara dos Deputados, no valor superior a R$5,77 milhões para adquirir 604 tablets com conexão 5G, de até R$9.800 cada, e 91 com conexão wi-fi, de até R$8.119. Nesse edital também é estabelecida a preferência de modelos iPad Pro 11 da Apple e da Samsung.

O que diz o Senado?

De acordo com o Senado, a contratação de serviços de telefonia tem como objetivo apoiar as atividades do mandato parlamentar e a atividade legislativa.

A Casa aponta que a opção por contratação de serviço e comodato, em vez da compra acontece devido a vantagens operacionais e econômicas, visando a pois a o rápido desuso tecnológico e a possibilidade de uma ágil substituição em caso de defeito, sem necessidade de um gasto extra.