Vereador que ofendeu baianos é condenado a pagar indenização

O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado a pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos devido a manifestações xenofóbicas e discriminatórias contra a população nordestina, especialmente contra trabalhadores baianos.

A decisão da Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil.

No texto da sua ação, o MPF analisa os atos discriminatórios praticados pelo réu sob o prisma do racismo estrutural existente no país. "As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania", reforça o texto da decisão judicial.

Segundo frisa o MPF, o vereador ignorou o fato de que as pessoas resgatadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada para consumo e com relatos, inclusive, de tortura com armas de choque e spray de pimenta. Apesar disso, o réu insinuou que as condições em que foram encontrados os trabalhadores seriam "normais" na Serra Gaúcha e que "eles queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60".

"O discurso do réu influencia e sugere atitudes preconceituosas e xenofóbicas, legitimando empregadores locais a pensar que não necessitam dar condições adequadas de trabalho", destacou a sentença judicial que condenou o vereador.

O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em 1º grau, ainda cabe recurso à instância superior.

Relembre a polêmica

Em fevereiro de 2023, durante pronunciamento na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Sandro Fantinel culpou os baianos resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, por suas condições de trabalho.

“Todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palma. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”, apontou Fantinel.

“Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente, que isso sirva de lição… Se estava tão ruim a escravidão, como que alguns do próprio grupo não quiseram ir embora?”, concluiu.

A fala xenofóbica do vereador causou indignação gerando reações do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e de parlamentares baianos de diversos partidos e pedido de desculpas do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A Câmara caxiense chegou a pautar a cassação do edil, mas ele escapou de perder o mandato e foi reeleito nas eleições de outubro de 2024.