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PEDIDO DA DEFESA
Wagner aciona STF para anular busca e apreensão em sua residência
Defesa aponta “erros graves” que comprometem a medida autorizada pelo ministro André Mendonça
A defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), pediu a anulação da decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua residência, em um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 22.
Em nota enviada à imprensa, a defesa aponta “erros graves” que comprometem a medida e elenca os motivos pelos quais a decisão estaria equivocada.
Entre no canal do WhatsApp.Segundo o comunicado, o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master e justifica que a única emenda de sua autoria sobre o tema foi a Medida Provisória 1106/2022, que propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.
Além disso, a defesa alega que o senador se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito da PEC 65/2023. De acordo com a defesa, todos esses posicionamentos e atuações do ex-governador da Bahia são públicos, e o próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto.
Em relação aos valores em espécie encontrados, o jurídico de Wagner aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte seria proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular.
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, argumenta a defesa.
A busca e apreensão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parcialmente medidas de busca e apreensão em endereços vinculados a Wagner, a seus familiares e a gestores do antigo Banco Master.
A Polícia Federal apura se gestores do Banco Master teriam repassado vantagens indevidas ao senador em troca de influência parlamentar.
Um dos supostos indícios encontrados pela PF seria a aquisição de apartamento no empreendimento de luxo “Poème Horto”, no valor de R$ 2,5 milhões. A PF sustenta que Jaques Wagner teria enviado os dados da unidade e do corretor para Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, que então teria operacionalizado a compra por meio de estruturas societárias para ocultar o beneficiário final.
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O segundo eixo foca na empresa BN Financeira Ltda., vinculada ao núcleo familiar do senador, especificamente ao seu enteado, o secretário de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré. As investigações identificaram uma transferência de R$ 3,5 milhões da empresa PKL One Participações (ligada a Augusto Lima) para a BN Financeira.
A contrapartida para essas vantagens seria a atuação de Jaques Wagner no Senado em temas de interesse do Banco Master. Um dos pedidos seria a atuação favorável a uma emenda apresentada por Ciro Nogueira para o aumento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A busca e apreensão na manhã da última quinta-feira, 18, resultou na apreensão de cerca de 55 mil dólares (R$ 284,1 mil), 33 mil euros (R$ 196,3 mil), além de dois celulares de Wagner.
