Bahia pode contar com novo sistema de segurança contra facções; entenda

Entusiasta de uma nova legislação para o combate ao crime organizado, o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner, diz ser a favor da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que tramita no Congresso Nacional.

“Eu acho importante a gente lançar na parte legislativa. Eu tenho sempre posicionado para que a gente tenha leis mais modernas e mais eficientes para que a gente possa combater o crime, inclusive, as facções”, disse Werner à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 12.

O titular da pasta acompanha o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na entrega de drones, viaturas e novos equipamentos para o reforço da segurança. O lançamento ocorre no Jardim de Alah, em Salvador.

Para Werner, a possibilidade da criação desse novo sistema voltado para a segurança pública representa “um investimento e uma integração de dados”. Aos jornalistas, ele também falou sobre as suas expectativas sobre o documento.

“Um pacote de legislação anti-facção. [...] A gente espera que tenhamos uma legislação mais condizente com o nosso dia-a-dia”, concluiu.

O que é a PEC da Segurança?

A PEC da Segurança que está sendo debatida na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil), quer impedir a progressão de regime para os integrantes de facções criminosas que estejam cumprindo pena.

De acordo com o deputado, o objetivo é fazer com que a progressão fique mais rígida nos casos em geral, mas os critérios ainda não foram definidos.

Elaborada pelo governo federal, a PEC da Segurança 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta se baseia em três eixos:

• tornar constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto em lei;
• ampliar competências de órgãos como a Polícia Federal; e
• fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação das ações.
• inclui as guardas municipais no rol dos órgão de segurança pública, e lhes permite exercer policiamento ostensivo e comunitário, sob controle externo do Ministério Público.