‘Lei Felca’: Salvador sanciona lei e cria programa de combate a adultização

A Prefeitura de Salvador sancionou, nesta quinta-feira, 8, a chamada ‘Lei Felca’, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia na capital da Bahia.

A nova lei de nº 9.931/2026 entrou em vigor ainda nesta quinta-feira, 8, quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), com regulamentação prevista em até 90 dias.

De acordo com a lei, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), o programa visa proteger crianças e adolescentes de práticas que atentem contra a dignidade e o desenvolvimento, seja ele em ambientes físicos quanto digitais.

Entre as diretrizes propostas na Lei estão:

• Campanhas educativas permanentes sobre segurança digital, prevenção à adultização e combate à exploração sexual;
• Ações de orientação para crianças, adolescentes, famílias, educadores e servidores públicos;
• Divulgação contínua do Disque 100 e garantia de canais de denúncia seguros e acessíveis;
• Atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas, com encaminhamento para a rede de proteção;
• Parcerias com plataformas digitais e incentivo ao uso responsável da tecnologia.
• Monitoramento e avaliação constantes das ações.
• Somado ao encaminhamento de casos às autoridades competentes.

Entenda a nova lei

De acordo com o texto, o programa vai ser implementado em órgãos de administração pública municipal, escolas da rede municipal, unidades de saúde e também em estabelecimentos privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, lan houses, centros culturais, meios de transporte coletivo, estádios e áreas comuns de condomínios, entre outros.

Somado a isso, a lei traz uma definição ao crime de cyberpedofilia, que consiste em crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes por meio da internet ou recursos digitais, incluindo aliciamento, assédio, produção e compartilhamento de conteúdo sexual infantil.

Já a adultização é caracterizada pela exposição precoce de menores a comportamentos, linguagens ou interação de cunho sexual.

Caso nacional motivou a criação da lei

A criação da lei foi motivada depois das denúncias do influenciador Felca sobre a exploração de crianças na internet. Os casos geraram debates na internet e levaram a prisão do influenciador Hytalo Santos, suspeito de envolvimento com diversos crimes, como:

• tráfico de pessoas;
• exploração sexual;
• trabalho infantil artístico;
• outros crimes.