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MPBA arquiva denúncia contra evento de luxo no Elevador Lacerda
Manifestação do Iphan apontou que não houve realização de intervenções não autorizadas
O Ministério Público da Bahia (MPBA) arquivou a denúncia que questionava o uso do Elevador Lacerda para eventos privados após concluir que não encontrou elementos que indicassem irregularidades no monumento tombado. A decisão foi tomada após manifestações técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que afastaram a existência de intervenções não autorizadas no equipamento.
A investigação havia sido aberta após representação que levantava dúvidas sobre o uso do Elevador Lacerda para atividades privadas, a eventual ocupação comercial do espaço e possíveis relações com projetos anteriormente associados à empresária Andrea Velame. A denúncia também questionava a ausência de informações públicas sobre autorizações concedidas para utilização do monumento.
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De acordo com informações obtidas pelo portal A TARDE, o Iphan informou ao MP que não identificou “qualquer intervenção irregular, acréscimo indevido, instalação de estrutura não autorizada ou modificação ilícita no monumento”, destacando ainda que referências ao projeto Casas Conceito diziam respeito a imóveis na Rua da Misericórdia, sem ligação direta com o Elevador Lacerda.
Sem indícios de irregularidades
Com base nas informações técnicas, o Ministério Público entendeu que não havia elementos mínimos para continuidade da investigação e determinou o arquivamento da Notícia de Fato. Na decisão obtida pela reportagem, o órgão concluiu que não foram encontrados indícios concretos de dano ao patrimônio cultural protegido nem de irregularidades relacionadas ao monumento.
A denúncia também alegava inconstitucionalidade em trechos da Lei Municipal nº 9.604/2021, que trata do Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador. O MPBA, no entanto, também rejeitou a tese.
“Observa-se que a insurgência apresentada limita-se à contestação genérica do conteúdo legislativo, sem indicação de ato administrativo concreto, procedimento licitatório instaurado, contrato celebrado, dano ao erário ou ameaça efetiva a interesses difusos, coletivos ou individuais indisponíveis. A mencionada legislação possui natureza abstrata e programática, não produzindo, por si só, efeitos concretos sobre o Elevador Lacerda, tampouco autorizando intervenções sem o devido licenciamento cultural”, diz a decisão do MPBA.
O evento
Andrea Velame é um dos principais nomes da arquitetura e da decoração na Bahia e realizou o tradicional “Mostra Casas Conceito” no ano passado. O evento ocupou o Casarão da Misericórdia e parte do Elevador Lacerda, importantes pontos da cultura de Salvador.
A ideia de ocupar locais icônicos de Salvador, segundo Velame, não seria meramente estética e desenvolve a “vida em espaços esquecidos”.
“A ideia de ocupar pontos históricos de Salvador veio da própria vocação da cidade como primeira capital do Brasil e detentora de um patrimônio arquitetônico singular. Inserir a mostra em casarões do Centro Histórico significa ativar a memória coletiva e devolver vida a espaços muitas vezes esquecidos”, afirmou Velame na época do evento.
